Lei do Imposto de Renda cria hipótese de retenção na fonte sobre lucros e dividendos, mas prevê exceções importantes A...
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Alterações na legislação reacendem debate sobre isenção, contabilidade e riscos fiscais para pequenas empresas Com a publicação da Lei nº...
Nova lei altera o lucro presumido, restringe benefícios fiscais e exige mais atenção no planejamento tributário No final de 2025,...
Muitos empresários acreditam que, ao optar pelo Simples Nacional, estão automaticamente impedidos de recuperar tributos pagos a maior.Essa é...
Em votação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.303/2025 — que propunha elevar o imposto sobre ganho de capital...
O Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação...
